A terceira fase do Programa Minha Casa, Minha Vida prevê investimentos de R$ 210,6 bilhões de reais ao longo de três anos, com o objetivo...

Por Milene Tiemi Otsuka (m.tiemi@tcsa.adv.br) e Gustavo Rocha Freitas de Campos (g.campos@tcsa.adv.br) Após a aprovação do novo texto de...

Por Milene Tiemi Otsuka (m.tiemi@tcsa.adv.br) Um tema bastante debatido, especialmente no que se refere ao direito de ir e vir,...

Data: 29/04/2017 Horário: 9 horas Local: Salão Nobre da OAB-SP Praça da Sé, nº 385 - 1º andar Capital - São Paulo - SP 1º Painel - 9h20...

A 3ª turma do STJ decidiu não haver direito a dano moral por atraso na entrega de imóvel comprado na planta. No caso em que a decisão foi...

A Câmara de Vereadores de São Paulo aprovou, através da votação do Projeto de Lei 265/2015 (texto integral), a extensão do prazo para...

Confira aqui 6 importantes temas em destaque na lei Foi sancionada em 11/07/2017 a Lei nº 13.465/2017 (“Lei 13.465/17”), resultado da...

Quase 10 meses após a aprovação de seu texto pela Câmara Municipal e superadas as divergências combatidas em sede de Mandado de Segurança...

Se aplica a todas as receitas auferidas pela incorporadora imobiliária A Receita Federal do Brasil, em recente solução de consulta...