O juiz Fábio Antônio Correia Filgueira, da 12ª Vara Cível de Natal, condenou a Delphi Engenharia Ltda. a pagar a um cliente os lucros...

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Paulo de Tarso Sanseverino afetou à Segunda Seção o julgamento de um recurso repetitivo...

Produção de efeito Exposição de motivos Altera a Lei nº 8.981, de 20 de janeiro de 1995, para dispor acerca da incidência de imposto...

Em 19 de dezembro de 2012 foi publicada a Lei 12.744/2012 (“Lei 12.744/12”), trazendo alterações na Lei nº 8.245/91 (“Lei de Locações”),...

realizadas por pessoa jurídica optante pelo lucro presumido Em 05 de setembro de 2014 foi publicado o Parecer Normativo no 09, emitido...

PROCESSO Nº 2013/100877 - SÃO PAULO - CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA Provimento CGJ n.º 37/2015 Modifica o subitem 125.1.1 e acrescenta os...

O momento de instabilidade econômica é necessariamente ruim para o mercado imobiliário? Pode ser que seja. Contudo, é, com certeza, uma...

pela fruição do imóvel, desde a data da entrega do mesmo até sua desocupação. Uma compradora de imóvel que pediu rescisão do compromisso...

O STJ reconheceu a prescrição intercorrente – que se opera no curso de um processo – em uma execução que havia sido suspensa, por 13...

A Lei n° 16.097/14, alterada pelo art. 4° da Lei nº 16.272/15 instituiu o Programa de Parcelamento Incentivado - PPI no Município de São...

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, D E C R E T A: Art. 1º Este...

Foi instituído em 03 de dezembro o Programa de Parcelamento de Débitos (PPD 2015) do Estado de São Paulo. Pelo programa, poderão ser...

Projeto é aprovado em primeira votação na Câmara Municipal Após dois dias de intensos debates no plenário da Câmara Municipal, os...

PROCESSO Nº 2012/24480 - SÃO PAULO - CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Provimento CG Nº 58/2015 Acrescenta os subitens...

O Tribunal de Justiça de São Paulo editou, em 27 de Janeiro de 2016, seis novas súmulas (159 a 164), com a finalidade de consolidar...

Por Milene Tiemi Otsuka (m.tiemi@tcsa.adv.br) Em setembro do ano passado, o Sindicato da Habitação - SECOVI e o Tribunal de Justiça de...

Por Milene Tiemi Otsuka (m.tiemi@tcsa.adv.br) e Gustavo Rocha Campos (g.campos@tcsa.adv.br) Aprovado na última quinta-feira, dia 25 de...

Por Edlane Oliveira Paiva (e.paiva@tcsa.adv.br) Na tentativa de pôr fim às inúmeras e tortuosas questões envolvendo a aquisição de bens...

O prefeito Fernando Haddad sancionou hoje a Nova Lei de Zoneamento, adequando toda a lei ao Plano Diretor, também recentemente aprovado....

Acesse a apresentação aqui: http://www.tcsa.adv.br/pdf/usucapiao-extrajudicial.pdf